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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Aécio Neves traça diretrizes para a oposição

[senador Aécio Neves (PSDB-MG)]

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) traçou nesta quarta-feira (6), em pronunciamento da tribuna do Senado, o que ele considera ser o papel da oposição no governo da presidente Dilma Rousseff. No discurso - ouvido por um Plenário cheio e aplaudido, ao final, por quase todos os senadores presentes -, Aécio também destacou conquistas de governos anteriores e enfatizou a importância da política para o entendimento das diversas correntes de pensamento brasileiras.

Após o pronunciamento, assistido pelo candidato derrotado do PSDB nas últimas eleições presidenciais, José Serra, Aécio recebeu apartes de vários parlamentares.

O parlamentar mineiro lembrou sua experiência legislativa - foram quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, dois deles como presidente da Casa - e sua ação como administrador no governo de Minas Gerais, nos últimos oito anos, para dizer que é "homem do diálogo, que não foge às suas responsabilidades e convicções".

O ex-governador de Minas citou as várias correntes ideológicas do país para dizer que o Brasil é "resultado de uma vigorosa construção coletiva". Acrescentou que, "ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem", mas é fruto "dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas".

- Não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos. Não podemos e não devemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas - afirmou.

Paralelo

O senador traçou um paralelo entre o PSDB e o PT, a princípio sem citar os nomes dos dois partidos. Referindo-se a seu grupo na primeira pessoa do plural, contrapondo, do outro lado, "os nossos adversários", lembrou que seu grupo apoiou a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral em 1985; apoiou o governo do presidente José Sarney no processo de consolidação da democracia no país; e apoiou o presidente Itamar Franco no lançamento do Plano Real, enquanto repetia: "os nossos adversários, não".

Lamentou que "os nossos adversários" tenham chegado "ao extremo" de ir à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Também disse que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi cercado por "incompreensões e ataques cerrados dos nossos adversários, os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam agora como instrumento de boa governança ao mundo".

Aécio Neves também defendeu as privatizações efetuadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, citando a democratização do acesso à telefonia celular como talvez o melhor exemplo do acerto das "medidas corajosamente tomadas".

- Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem agora convencer a todos que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são - afirmou o senador, criticando o que chamou de "subordinação das agências reguladoras ao governo central" e a influência do governo federal na escolha do novo presidente da "maior empresa privada" do país, a mineradora Vale.

O ex-governador reconheceu os avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando como principal deles "a manutenção dos fundamentos da política econômica implantada nos governos anteriores". Disse também que "o adensamento e a ampliação das políticas sociais foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais".

- Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos dos presidentes Itamar, Fernando Henrique e Lula foram um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento - afirmou o senador.

Cor-de-rosa

Aécio enfatizou que o governo de Dilma Rousseff é a continuidade do governo Lula. Para Aécio, o que se vê é "o continuísmo das graves contradições dos últimos anos":

- O Brasil cor-de-rosa, vendido competentemente pela propaganda política apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade - disse o senador, pregando a necessidade de "um choque de realidade que nos permita compreender a situação do país hoje".

Aécio afirmou que o desajuste fiscal, "tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância". Disse ser consenso que o Brasil convive hoje "com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da economia". Lembrou que a participação de produtos manufaturados nas exportações brasileiras, que era de 61% em 2000, recuou para 41% em 2010.

O senador afirmou que "a farra da gastança dos últimos anos" fez renascer "a crônica e grave doença da inflação". Citou relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial no qual, entre 20 países, Brasil ficou em 17º lugar no quesito qualidade geral de infraestrutura; em último lutar na qualidade da infraestrutura portuária; e penúltimo na qualidade de estradas.

- Enquanto isso, em 2010, a carga tributária brasileira atingiu a marca de 35% do PIB [Produto Interno Bruto] - afirmou o parlamentar, acrescentando que a carga tributária de famílias com renda de até dois salários mínimos passou de 48,8%, em 2004, para 53,9%, em 2008, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

O senador lamentou ainda que as reformas constitucionais "continuem a espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas", sem qualquer iniciativa concreta do governo para tal.

Oposição

O senador destacou a força da oposição política no Brasil, que governa mais da metade dos estados e teve 44 milhões de votos para a Presidência da República. Para o parlamentar, a oposição deve atuar "em três diferentes e complementares frentes".

A primeira, a postura perante o governo, deve ter como metas a fiscalização rigorosa, a indicação do descumprimento de compromissos assumidos, a denúncia de desvios, erros e omissões e a cobrança de ações importantes para o país. A segunda deve resgatar o equilíbrio da federação brasileira, diminuindo a concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União, "uma das mais graves de toda a nossa história". E, como terceiro eixo de atuação, destacou "a coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações de nosso tempo".

Para Aécio Neves, a oposição tem de pautar sua atuação sobre três valores: coragem, "para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo"; responsabilidade, para poder cobrar responsabilidade do governo; e ética, "não só a das denúncias e a da transparência e da verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos, todos os dias"

Propostas

O senador destacou a proposta de José Serra acolhida pela presidente Dilma Rousseff, que pode significar "uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais": a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas de saneamento. Ele defendeu a aprovação da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trata do assunto, em tramitação no Senado Federal, e sua extensão para as empresas de energia elétrica, compromisso também assumido pela presidente.

- Se o governo federal seguisse o exemplo de Minas e de outros estados, que concede isenção total de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas - afirmou.

O senador também propôs que os recursos e a gestão das rodovias federais sejam gradualmente transferidos para a competência dos estados. E que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, "sempre contingenciados", sejam distribuídos mensalmente, proporcionalmente à população de cada um dos estados.

Aécio Neves afirmou que apresentará ao Senado Federal proposta para que o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios recuperem gradualmente a participação que tinham no bolo tributário nacional. Sua intenção é impedir "que as isenções tributárias dadas pelo governo federal continuem a alcançar as parcelas dos estados e municípios, que já foi de 27%, em 2002, e hoje é de 19,4%".

O senador ainda defendeu a desoneração de impostos de pequenas e médias empresas, como também das exportações, dos investimentos e da folha salarial.

Aécio afirmou que "o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa, de um lado, e conquistas sociais, de outro". Lembrou que Minas Gerais conquistou avanços sociais significativos com o "choque de gestão" que implantou em seu governo. Disse que o Brasil testemunha hoje "uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população".

- A oposição que defendo não é a de coligação de partidos contra o estado ou país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou faremos, ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos - finalizou Aécio Neves.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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