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terça-feira, 23 de junho de 2009
Torcidas organizadas que praticarem violência poderão ser afastadas dos estádios
[Foto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)]

As torcidas organizadas que promoverem tumultos e que praticarem ou incitarem a violência poderão ser proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. Esta é uma das medidas contidas no Projeto de Lei da Câmara 82/09, destinado a combater a violência nos estádios, que foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto - que ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário - define a torcida organizada como pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato que se organize "para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade". Cada torcida, de acordo com a proposta, deverá manter cadastro atualizado de seus associados.

Entre outras medidas de combate à violência, o projeto estabelece ainda, como condições de acesso e de permanência do torcedor ao estádio, as de não entoar cantos discriminatórios, racistas ou xenófobos, não portar ou utilizar fogos de artifício, não incitar e não provocar atos de violência.

- Estamos nos preparando para a Copa de 2014 e precisamos trabalhar para ser uma referência de paz nos estádios - alertou o relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ao apresentar seu voto favorável.

O projeto atualiza o Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003. O relator do estatuto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), lamentou que, desde então, tenha crescido a violência nos estádios. Ele observou, porém, que a violência é provocada por pequenos grupos de torcedores e disse ser necessário "garantir o direito da maioria" de assistir a partidas de futebol sem se preocupar com a violência.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o projeto, mas alertou para a possibilidade de a futura lei não ser colocada em prática. Ele criticou a administração do futebol brasileiro e lembrou que os estádios do país ainda não estão preparados para a Copa de 2014. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também apoiou o projeto, lembrando, porém, ser necessária uma ampla campanha de educação pela paz nos estádios. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) observou que têm ocorrido muitas mortes de torcedores nos arredores dos estádios de São Paulo.

Futebol amador

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 2/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o Fundo Copa Amador, para o apoio ao futebol não-profissional no país. O fundo, de acordo com a proposta, seria composto pelo equivalente a 20% dos recursos a serem destinados pelo governo federal à realização da Copa do Mundo de 2014.

Cristovam admitiu ter recebido muitas críticas por haver apresentado o projeto - especialmente por causa da possibilidade de desvios de recursos. Ele decidiu manter a proposta, contudo, e recordou que cerca de 30 milhões de brasileiros participam de "peladas" nos finais de semana em todo o país. O relator do projeto foi Eduardo Azeredo, que apresentou voto favorável, embora considerasse alto o percentual de 20%.

Quatro projetos de lei que autorizam o governo federal a instituir centros federais de educação tecnológica foram aprovados em decisão terminativa pela CE. Os projetos beneficiam as localidades de Catolé do Rocha (PB), Valença do Piauí (PI), Tefé (AM) e Sinop (MT). Três projetos aprovados, igualmente em decisão terminativa, autorizam a criação de escolas técnicas federais em Ibaiti (PR), Cerro Azul (PR) e Campina da Lagoa (PR). Outro aprovado em decisão terminativa autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no estado do Tocantins.

Receberam ainda pareceres favoráveis os Projetos de Lei da Câmara 200/08, que institui o Dia Nacional da Reforma Urbana; 2/09, que declara Enéas Carneiro como patrono da eletrocardiografia; e 21/09, que institui o Dia Nacional do Cerrado.

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
sexta-feira, 19 de junho de 2009

STF derruba exigência de diploma para jornalista

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.

No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o relator, ministro Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.
quinta-feira, 18 de junho de 2009

Senado aprova limite de gastos das câmaras de vereadores


[Foto: Plenário do Senado Federal]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:

(%)

Número de Habitantes Município

7

Até 100 mil

6

Acima de 100 mil até 300 mil

5

Acima de 300 mil até 500 mil

4,5

Acima de 500 mil até 3 milhões

4

Acima de 3 milhões até 8 milhões

3,5

Acima de 8 milhões



Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

(%)

Número de Habitantes Município

8

Até 100 mil

7

Acima de 100 mil até 300 mil

6

Acima de 300 mil até 500 mil

5

Acima de 500 mil

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu voto, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa do Poder Legislativo municipal de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras do país e controlar os gastos públicos nesse setor.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios, tramita agora na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até 10 mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo. "Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas", afirmou o senador.

As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos vereadores proporcionará uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Duque de Caxias reduz valor da tarifa de ônibus em 50%

A “Tarifa Companheira”, que reduziu o preço das passagens municipais em 50%, aos domingos e feriadose agradou em cheio aos usuários. Os moradores economizaram ao pegar o coletivo e elogiaram a iniciativa do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito (PSDB). Cerca de 200 mil pessoas foram beneficiadas na cidade.

Dezessete fiscais da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos acompanharam a cobrança da nova tarifa e orientaram moradores e motoristas. Adesivos foram colados nos pontos de ônibus e autobus nos coletivos em que o sistema pode ser usado. Para fazer jus à redução, o pagamento tem que ser feito em dinheiro. O benefício não vale para quem usa o Riocard.

Elizabeth José Machado, 37 anos, moradora do Gramacho, disse que ficou muito contente em saber que o preço da passagem baixou. Ele trabalha como camelô, aos domingos, na Praça Roberto Silveira, e teve uma grande economia. “Eu e meu marido gastamos R$8,80 com o transporte. Com a diminuição do tributo, vamos poder comprar um engradado de água com 12 garrafas e ter um lucro maior”, disse Elizabeth.

Para Tânia Maria Pereira, ex-moradora da Vila São Luís, a idéia é excelente e deveria ser levada a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. “Moro em Maricá e vim a Duque de Caxias para visitar parentes. Fiquei satisfeita em saber da medida do prefeito em reduzir a tarifa, que é uma medida de grande alcance social”, elogiou Tânia, que por 30 anos morou na cidade.

Inédita no Estado do Rio de Janeiro, a redução é permanente. O desconto é válido em 80 linhas da cidade, onde circulam 350 ônibus e tem custo zero para a Prefeitura de Duque de Caxias. Nos feriados de Corpus Christi, 11 de junho, e Santo Antônio, padroeiro da cidade, dia 13, a população também economizará na hora de pagar passagem no município.

Fiscal sinaliza novo preço da tarifa aos domingos e feriados na cidade " border="0">
Fiscal sinaliza novo preço da tarifa aos domingos e feriados na cidade

Publicidade indica redução da passagem em Duque de Caxias " border="0">
Publicidade indica redução da passagem em Duque de Caxias

Economia com a passagem vai fazer com que ambulante venda mais água na praça " border="0">
Economia com a passagem vai fazer com que ambulante venda mais água na praça


quinta-feira, 11 de junho de 2009

Adiada votação da PEC dos Vereadores


[Foto: Plenário]

Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.

O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.

A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Vários senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação da proposta. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes se posicionou contrário, disse que mudou de ideia, depois que houve alterações no teor original da PEC, entre elas a que reduz os gastos com as respectivas câmaras municipais.

Limites

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no país e controlar os gastos públicos.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Mas o aumento não foi linear: em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

- Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas - afirmou o senador.

As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das Câmaras Municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Se aprovada, PEC paralela dos Vereadores deve entrar em vigor dia 1º de janeiro

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
terça-feira, 2 de junho de 2009

Congresso celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente


Senadores e deputados se revezaram na tribuna, nesta terça-feira (2), na sessão solene que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Semana Nacional do Meio Ambiente. Além dos parlamentares, estão presentes representantes de embaixadas e de organizações não governamentais (ONGs). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também compareceu à sessão. Durante a sessão falaram também os adolescentes Karina Lima e Felipe Lima, representando os alunos do Projeto Semente das Águas. [Foto:es pediram atenção à ecologia e à defesa do meio ambiente que afirmaram estar em perigo. Eles disseram que os senadores precisam ter em mente as diretrizes de defesa da ecologia e da natureza, quando aprovarem novas leis.

Na presidência dos trabalhos, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que as crianças representam o futuro e, diante dos muitos erros que os adultos de hoje já cometeram, eles certamente saberão ter mais respeito pela Natureza, cuidando de trabalhar por um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.O pedido de realização da sessão solene foi feito pelo senador Jefferson Praia (PDT-AM) e pelos deputados Rebbeca Garcia (PP-AM), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

Pólo industrial

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a defesa da ecologia precisa ser feita com o objetivo de alimentar as pessoas, dando-lhes acesso à saúde, educação, saneamento básico, ao lado das atividades de preservação da natureza. Os dois objetivos seriam complementares. Para Arthur Virgílio, o meio ambiente justo na Amazônia precisa se relacionar com a qualidade de vida dos 25 milhões de pessoas.

Segundo o senador, é o Pólo Industrial de Manaus, com suas atividades econômicas e sociais, que financia a cidade e também o interior do estado, assegurando continuidade da cobertura florestal do estado do Amazonas (98%), a mais preservada da região. Como contraponto, comparou, pode-se olhar o Pará, estado vizinho, onde não há um pólo aglutinador de riquezas, o que o tornaria mais devastado e pobre.

Rio São Francisco

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a degradação do rio São Francisco não está sendo combatida neste momento por absoluta falta de recursos. Ele pediu a criação imediata do Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, proposta já aprovada no Senado, que prevê verbas para obras de saneamento nas cidades ribeirinhas, garantindo coleta e tratamento de esgoto, impedindo seu despejo no rio.

Valadares lembrou que o fundo também prevê obras de irrigação, fundamentais para a agricultura e fruticultura dos estados cortados pelo São Francisco, bem como projetos de recomposição das matas ciliares. Ele lembrou a necessidade de se assegurar condições de infra-estrutura para o turismo, e de recuperação para as atividades da pesca, que foram prejudicadas e precisam ser recuperadas.

O senador disse que o Brasil deve seguir o exemplo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que reconfigurou a pauta ambiental dos EUA, destinando US$ 60 bilhões para a preservar o meio ambiente, para limpar sua matriz energética, recuperar a economia e gerar empregos.

Consumismo

Para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o desenvolvimento econômico não pode ser feita à custa do sacrifício do meio ambiente. As duas questões precisam ser discutidas juntas, porque a sobrevivência do homem é tão importante quanto a defesa da natureza. Ela conclamou a todos na luta por uma nova consciência humana, disposta a rever "esse consumismo desenfreado que tudo destrói no mundo", disse.

Marisa anunciou a realização de um seminário para discutir o equilíbrio entre agronegócio e defesa do meio ambiente, patrocinado pelo PSDB, DEM e PPS a realizar-se em Foz de Iguaçu (PR), no próximo fim de semana. Para a senadora, esse é um tema que não vai diminuir de importância no futuro. Ao contrário, sua relevância vai aumentar e os partidos políticos precisam ter propostas a apresentar a seus eleitores, advertiu.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Brasil está numa encruzilhada em que a sociedade brasileira dirá que tipo de desenvolvimento econômico deseja. Ele reconheceu haver uma pressão para flexibilizar a legislação de proteção dos recursos naturais, dando mais espaço para as atividades econômicas.

Segundo Casagrande, o caminho para desenvolvimento precisa ser diferente, abandonando-se o modelo de industrialização com grande emissão de gases estufa e com destruição do meio ambiente. O exemplo dos países mais desenvolvidos demonstra isso claramente, afirmou.

Negócios ilegais

O senador José Nery (PSOL-PA) declarou que se soma aos esforços dos parlamentares e de todas as organizações e entidades de preservação do meio ambiente, bem como das ONGs sérias que trabalham na Amazônia. Nery condenou a ação do agronegócio, da pecuária, das madeireiras nacionais e estrangeiras que atuam de maneira ilegal, lembrando que o Ministério Público ajuizou, recentemente, 21 ações civis públicas contra esses negócios e recomendou, a 69 empresas clientes desses negócios que parem com eles, sob pena de serem considerados cúmplices, disse.

O senador pelo Pará também prestou uma homenagem póstuma ao trabalho da missionária Dorothy Stang que morreu nessa luta, em 2005, lamentando que os mandantes estejam soltos enquanto somente os executores tenham sido condenados.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Brasil queima seis campos de futebol por minuto e também destrói o futuro de seis crianças que abandonam as escolas, a cada minuto. Cristovam observou que nas próximas eleições de 2010, já há dois pré-candidatos presidenciais, e ninguém sabe o que pensam sobre ecologia ou educação, concluiu.

Frente ambientalista

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Plenário do Senado, o presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), fez um apelo para a imediata criação de unidades de conservação e de reservas extrativistas, cujos projetos estão engavetados na Casa Civil, desde 1997. Ele disse que, enquanto se espera pelos diplomas legais, as reservas estão sendo degradadas por garimpeiros e as unidades de conservação não podem cumprir suas metas de preservação de biodiversidade e das nascentes de rios.

O deputado lembrou que exemplos de desrespeito ao meio ambiente estão "batendo na porta de todos", ameaçando a qualidade de vida dos seres humanos e a sobrevivência na Terra. E disse que a zona de convergência tropical está sendo apontada como agente da derrubada de um superavião de tecnologia e porte como o Airbus 330 da Air France.

- Será que as secas no Sul do país e as enchentes no Nordeste são produto do desarranjo ambiental? Não podemos esquecer que somos o quarto país emissor de gases estufa, e isso decorre do desmatamento, das queimadas e do uso incorreto do solo na Amazônia - advertiu Sarney Filho.

Para o deputado, a economia mundial está mudando: uso intensivo de petróleo com emissão de gases estufa, desenvolvimento das reservas no pré-sal, tudo isso representa uma agenda do século XX. No atual século XXI é diferente, deve-se valorizar o baixo consumo de combustíveis, com desmatamento zero e um futuro que não tenha os olhos voltados para o passado, destacou.

Laura Fonseca / Agência Senado