quarta-feira, 4 de maio de 2011

CAS ouve ministro da Saúde sobre denúncias de fraudes no SUS

[Foto: ministro Alexandre Padilha ]

Os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os projetos do Ministério da Saúde para os próximos anos serão os temas que o ministro Alexandre Padilha deverá discutir com os senadores em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para as 9h desta quarta-feira (4).

De acordo com a assessoria de imprensa da CAS, os senadores esperam que o ministro fale sobre as denúncias de desvio de recursos que deveriam ser destinados ao SUS.

- As investigações administrativas realizadas por órgãos federais, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde e, infelizmente, o prejuízo ainda pode ser bem maior, porque a União fiscaliza apenas 2,5% dos recursos transferidos para a Saúde - afirmou o senador Jayme Campos (DEM-MT), que preside a comissão.

Votações

Logo após a audiência com o ministro, a CAS continuará reunida para a votação de projetos. Acompanhando o desejo do presidente do Senado, José Sarney, de priorizar o exame de projetos voltadas à área da saúde, Jayme Campos incluiu na pauta todos os projetos relativos a esse assunto cujos relatórios já foram entregues.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
sexta-feira, 29 de abril de 2011

Conselho Arbitral rejeita proposta de alguns clubes e mantém o Regulamento da Série B



A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro realizou na tarde desta quinta-feira, dia 28, em caráter de urgência, uma reunião do Conselho Arbitral relativa ao Campeonato Estadual da Série B de Profissionais.
Nela, foram debatidos e analisados assuntos sobre a competição, como o critério de pontuação das partidas em função da suspensão e exclusão de clubes.
Como qualquer alteração necessita UNANIMIDADE por parte do Conselho Arbitral, e isso não ocorreu, o Regulamento da competição continuará inalterado.
GRUPO X
No Arbitral foi ratificado também a manutenção do Grupo X. Nele, as seis equipes de pior índice técnico, independente do grupo, jogarão entre si, e as duas piores equipes serão rebaixadas. O Aperibeense já está rebaixado.
NOVO ARBITRAL TERÇA-FEIRA
Na próxima terça-feira (03/05), às 15 horas, será realizado um novo Arbitral para sorteio e composição da tabela relativa à segunda fase da competição.

Assessoria de Imprensa: Uruan Júnior/ Agência FERJ
Foto: Úrsula Nery/ Agência FERJ

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Comunidades terapêuticas que tratam viciados em drogas reagem a restrições governamentais


[Foto: frei Hans Heinrich Stapel]

As restrições governamentais estabelecidas à atuação das comunidades terapêuticas, especialmente ao viés religioso inserido em suas ações, foram criticadas, nesta quarta-feira (20), em audiência pública da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outras Drogas. Os protestos foram puxados pelo frei Hans Heinrich Stapel, fundador da Fazenda da Esperança, sediada em Guaratinguetá (SP), que contestou a suposta tentativa do governo de transformar essas unidades de tratamento em "hospitais".

É um absurdo a exigência de termos a assistência de um médico a cada dez dias. Eu acho que só devemos chamá-lo quando houver alguém doente. Mais de 20 mil pessoas já passaram pela Fazenda da Esperança. Eu quero ser respeitado com tudo o que nós fazemos. É preciso trabalhar juntos [governo e comunidades], e não estar um contra o outro - declarou.

Frei Hans argumentou ser preciso não só cuidar da parte física e psíquica, mas também espiritual do dependente de drogas. Segundo informou, há judeus, muçulmanos, evangélicos, ateus entre os três mil jovens em tratamento nas 77 unidades da Fazenda da Esperança espalhadas pelo mundo. Embora os internos tenham sua orientação religiosa respeitada, precisam cumprir algumas regras, como não beber ou fumar, trabalhar e participar de atividades de cunho católico.

Fundador da Instituição Padre Haroldo, localizada em Campinas (SP), o jesuíta Haroldo Rahm condenou uma suposta tentativa de se dissociar a questão espiritual da prática terapêutica. Em sua opinião, ciência e espiritualidade precisam ser trabalhadas juntas. O padre Haroldo também considerou "ridícula" a exigência dos assistidos por essas comunidades - a sua tem 200 jovens em recuperação - passarem por exame médico a cada dez dias.

- O que eles [dependentes] precisam é de bom exemplo e do apoio de pessoas que têm interesse neles. É isso que cura - afirmou.

Sentido à vida

O presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), concordou que é preciso ir além dos cuidados com o corpo e a mente para resgatar o sentido da vida para os jovens em tratamento. Ele cobrou apoio do governo federal para essas entidades e adiantou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu a necessidade de seu trabalho para a recuperação de usuários de drogas.

Observatório

A exemplo do frei Hans, a vice-presidente da subcomissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), acredita que o recurso ao trabalho como terapia ocupacional é uma boa saída para o problema. A parlamentar também comentou o lançamento do portal Observatório do Crack, na próxima terça-feira (26), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A ideia é levantar dados sobre o uso do "crack" e auxiliar os municípios nas ações de prevenção, reinserção social e recuperação de dependentes.

Sem contradição

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) disse não ver contradição entre associar aspectos científicos e espirituais no tratamento a dependentes de drogas. Também avaliou negativamente as restrições do governo ao trabalho religioso nas comunidades terapêuticas, posição apoiada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Por fim, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) citou artigo publicado pelo deputado Paulo Teixeira no jornal Folha de S.Paulo em que vincula "uma regulamentação frouxa" sobre a publicidade de bebidas alcoólicas ao aumento no consumo.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
quinta-feira, 14 de abril de 2011

Bonsucesso vence o Mesquita e segue na ponta do grupo A



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Sem dificuldades, o Bonsucesso derrotou o Mesquita em pleno estádio Nielsen Louzada por 3 a 0, na tarde desta quarta-feira, com os gols sendo marcados no primeiro tempo, em partida válida pela sexta rodada do returno da primeira fase do Campeonato Estadual da Série B. Rafael Rebelo, Juninho e Alex Sassá marcaram para o rubro anil da Teixeira de Castro. Com a vitória, a equipe comandada por Manoel Neto confirma a sua vaga na próxima fase da competição.
O JOGO
As emoções foram marcadas para a etapa inicial. Logo aos 10 minutos, Rafael Rebelo recebeu a bola na entrada da área e arriscou o chute. A bola foi no ângulo do goleiro Wilton, que nada pôde fazer: Bonsucesso 1 a 0. Aos 28, Juninho entrou na área e foi derrubado. Pênalti que ele mesmo cobrou e ampliou. O time visitante começou a tocar a bola, e conseguiu o seu terceiro gol aos 45 minutos. Ratinho foi na linha de fundo e cruzou para Alex Sassá, de cabeça, marcar o terceiro gol da partida: Bonsucesso 3 a 0. Na etapa complementar, o Mesquita até que tentou furar a defesa do Bonsucesso, mas foi em vão. O Bonsuça tocou a bola e jogou o suficiente para levar para casa mais três pontos e a classificação à próxima fase.

Assessoria de Imprensa: Uruan Júnior/ Agência FERJ
Foto: Úrsula Nery/ Agência FERJ

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Mesa Diretora manifesta apoio às famílias atingidas pela tragédia de Realengo

Assinada pela 1ª vice-presidente, Rose de Freitas, a nota presta solidariedade às famílias e afirma que a tragédia afeta não só o estado do Rio de Janeiro, como todo o País.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgou uma moção de solidariedade em apoio às famílias das vítimas da tragédia em escola de Realengo, no Rio de Janeiro, ocorrida nesta quinta-feira (7). Assinada pela 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-RJ), a nota afirma que a morte das crianças "enluta não apenas os familiares, o município e o estado do Rio de Janeiro, mas todo o País".

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Aécio Neves traça diretrizes para a oposição

[senador Aécio Neves (PSDB-MG)]

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) traçou nesta quarta-feira (6), em pronunciamento da tribuna do Senado, o que ele considera ser o papel da oposição no governo da presidente Dilma Rousseff. No discurso - ouvido por um Plenário cheio e aplaudido, ao final, por quase todos os senadores presentes -, Aécio também destacou conquistas de governos anteriores e enfatizou a importância da política para o entendimento das diversas correntes de pensamento brasileiras.

Após o pronunciamento, assistido pelo candidato derrotado do PSDB nas últimas eleições presidenciais, José Serra, Aécio recebeu apartes de vários parlamentares.

O parlamentar mineiro lembrou sua experiência legislativa - foram quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, dois deles como presidente da Casa - e sua ação como administrador no governo de Minas Gerais, nos últimos oito anos, para dizer que é "homem do diálogo, que não foge às suas responsabilidades e convicções".

O ex-governador de Minas citou as várias correntes ideológicas do país para dizer que o Brasil é "resultado de uma vigorosa construção coletiva". Acrescentou que, "ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem", mas é fruto "dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas".

- Não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos. Não podemos e não devemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas - afirmou.

Paralelo

O senador traçou um paralelo entre o PSDB e o PT, a princípio sem citar os nomes dos dois partidos. Referindo-se a seu grupo na primeira pessoa do plural, contrapondo, do outro lado, "os nossos adversários", lembrou que seu grupo apoiou a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral em 1985; apoiou o governo do presidente José Sarney no processo de consolidação da democracia no país; e apoiou o presidente Itamar Franco no lançamento do Plano Real, enquanto repetia: "os nossos adversários, não".

Lamentou que "os nossos adversários" tenham chegado "ao extremo" de ir à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Também disse que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi cercado por "incompreensões e ataques cerrados dos nossos adversários, os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam agora como instrumento de boa governança ao mundo".

Aécio Neves também defendeu as privatizações efetuadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, citando a democratização do acesso à telefonia celular como talvez o melhor exemplo do acerto das "medidas corajosamente tomadas".

- Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem agora convencer a todos que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são - afirmou o senador, criticando o que chamou de "subordinação das agências reguladoras ao governo central" e a influência do governo federal na escolha do novo presidente da "maior empresa privada" do país, a mineradora Vale.

O ex-governador reconheceu os avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando como principal deles "a manutenção dos fundamentos da política econômica implantada nos governos anteriores". Disse também que "o adensamento e a ampliação das políticas sociais foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais".

- Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos dos presidentes Itamar, Fernando Henrique e Lula foram um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento - afirmou o senador.

Cor-de-rosa

Aécio enfatizou que o governo de Dilma Rousseff é a continuidade do governo Lula. Para Aécio, o que se vê é "o continuísmo das graves contradições dos últimos anos":

- O Brasil cor-de-rosa, vendido competentemente pela propaganda política apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade - disse o senador, pregando a necessidade de "um choque de realidade que nos permita compreender a situação do país hoje".

Aécio afirmou que o desajuste fiscal, "tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância". Disse ser consenso que o Brasil convive hoje "com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da economia". Lembrou que a participação de produtos manufaturados nas exportações brasileiras, que era de 61% em 2000, recuou para 41% em 2010.

O senador afirmou que "a farra da gastança dos últimos anos" fez renascer "a crônica e grave doença da inflação". Citou relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial no qual, entre 20 países, Brasil ficou em 17º lugar no quesito qualidade geral de infraestrutura; em último lutar na qualidade da infraestrutura portuária; e penúltimo na qualidade de estradas.

- Enquanto isso, em 2010, a carga tributária brasileira atingiu a marca de 35% do PIB [Produto Interno Bruto] - afirmou o parlamentar, acrescentando que a carga tributária de famílias com renda de até dois salários mínimos passou de 48,8%, em 2004, para 53,9%, em 2008, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

O senador lamentou ainda que as reformas constitucionais "continuem a espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas", sem qualquer iniciativa concreta do governo para tal.

Oposição

O senador destacou a força da oposição política no Brasil, que governa mais da metade dos estados e teve 44 milhões de votos para a Presidência da República. Para o parlamentar, a oposição deve atuar "em três diferentes e complementares frentes".

A primeira, a postura perante o governo, deve ter como metas a fiscalização rigorosa, a indicação do descumprimento de compromissos assumidos, a denúncia de desvios, erros e omissões e a cobrança de ações importantes para o país. A segunda deve resgatar o equilíbrio da federação brasileira, diminuindo a concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União, "uma das mais graves de toda a nossa história". E, como terceiro eixo de atuação, destacou "a coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações de nosso tempo".

Para Aécio Neves, a oposição tem de pautar sua atuação sobre três valores: coragem, "para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo"; responsabilidade, para poder cobrar responsabilidade do governo; e ética, "não só a das denúncias e a da transparência e da verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos, todos os dias"

Propostas

O senador destacou a proposta de José Serra acolhida pela presidente Dilma Rousseff, que pode significar "uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais": a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas de saneamento. Ele defendeu a aprovação da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trata do assunto, em tramitação no Senado Federal, e sua extensão para as empresas de energia elétrica, compromisso também assumido pela presidente.

- Se o governo federal seguisse o exemplo de Minas e de outros estados, que concede isenção total de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas - afirmou.

O senador também propôs que os recursos e a gestão das rodovias federais sejam gradualmente transferidos para a competência dos estados. E que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, "sempre contingenciados", sejam distribuídos mensalmente, proporcionalmente à população de cada um dos estados.

Aécio Neves afirmou que apresentará ao Senado Federal proposta para que o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios recuperem gradualmente a participação que tinham no bolo tributário nacional. Sua intenção é impedir "que as isenções tributárias dadas pelo governo federal continuem a alcançar as parcelas dos estados e municípios, que já foi de 27%, em 2002, e hoje é de 19,4%".

O senador ainda defendeu a desoneração de impostos de pequenas e médias empresas, como também das exportações, dos investimentos e da folha salarial.

Aécio afirmou que "o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa, de um lado, e conquistas sociais, de outro". Lembrou que Minas Gerais conquistou avanços sociais significativos com o "choque de gestão" que implantou em seu governo. Disse que o Brasil testemunha hoje "uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população".

- A oposição que defendo não é a de coligação de partidos contra o estado ou país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou faremos, ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos - finalizou Aécio Neves.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
sexta-feira, 25 de março de 2011

Presidente do TJRJ recebe representantes da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, em reunião com o presidente da AMJME Getúlio Corrêa; o desembargador Marcus Quaresma; os juízes Ana Paula Monte Figueiredo, Edmundo Franca de Oliveira e Fernando Pereira; o diretor da DGSEI, cel. Francisco Matias; e a capitão Juliana Pereira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebeu nesta quarta-feira, dia 23, o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e juiz titular da Auditoria de Justiça Militar Estadual de Santa Catarina, Getúlio Corrêa. O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de realização do XII Congresso das Justiças Militares Estaduais na cidade do Rio de Janeiro.

O organizador do evento, juiz coronel Fernando Pereira; o coordenador das Justiças Militares da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Edmundo Franca de Oliveira; e a juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro Ana Paula Monte Figueiredo aproveitaram a oportunidade para solicitar o apoio institucional do TJRJ ao seminário, que deve acontecer entre agosto e setembro deste ano. “Podem contar conosco. Eu ponho à disposição de vocês a estrutura do Tribunal”, afirmou o presidente Manoel Alberto.

O XII Congresso das Justiças Militares Estaduais pretende promover o debate em conjunto com os juízes de Direito e os juízes militares da União e dos Estados, de primeiro e segundo graus, sobre as propostas de reforma em seus códigos e na estrutura da Justiça Militar Estadual e Federal.

O desembargador Marcus Quaresma Ferraz; o diretor-geral de Segurança Institucional (DGSEI) do TJRJ, coronel Francisco Matias; e a capitão Juliana Pereira também participaram do encontro.