Search

Carregando...

Fale comigo!

sábado, 27 de novembro de 2010

Simon pede ação conjunta para acabar com a violência no Rio

[senador Pedro Simon (PMDB-RS) ]


O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apelou, nesta sexta-feira (26), à presidente eleita Dilma Rousseff para que vá ao Rio de Janeiro e se reúna com os comandantes das Forças Armadas e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que juntos encontrem uma forma de acabar com a violência no estado.

O senador também pediu a Cabral que mantenha a polícia nas favelas, para impedir que os criminosos retornem a elas. Como forma de conter a onda de ataques violentos na cidade, Simon sugeriu que os governadores dos demais estados enviem policiais para colaborar com o governo do Rio de Janeiro.

- Presidenta Dilma, dá uma chegadinha nesse fim de semana no Rio de Janeiro. Governador Cabral, não tire a policia da favela, não pare o plano de humanização da favela. O Brasil tem de ajudar e talvez transformemos essa hora trágica no inicio da pacificação do país - disse o senador.

Pedro Simon elogiou as ações de urbanização e humanização das favelas, realizadas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em parceria com o governador Sérgio Cabral e com o governo federal. Essas ações, observou, estão reduzindo a violência nessas localidades e fazendo com que a população volte a confiar na polícia, não ficando mais refém dos criminosos.

Realizações materiais e atenção à segurança, avaliou o senador, estão alterando a "fisionomia" das favelas e as transformando numa verdadeira cidade. Simon destacou ações como a criação de escolas em tempo integral, centros de atendimento médico, de prática de esporte e de lazer, construção e reconstrução de casas, e instalação de rede de água e esgoto.

UPPs

Em seu discurso, o parlamentar também elogiou a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas. Para o senador, governos anteriores realizavam operações pontuais e dispersas, com eventuais subidas ao morro, o que, muitas vezes, causavam a morte de inocentes e sem resultados na resolução dos problemas. Assim, disse, a população acabava confiando mais nos criminosos do tráfico de drogas e do jogo do bicho do que na polícia.

- Mudou. De repente, esse cidadão [o policial] é visto como o amigo dos homens da vila. Conversa, entra na casa. E os números mostram o resultado: diminuiu o número de crimes, diminuiu o número de mortes, diminuiu o número de violência, diminuiu o número do uso de drogas e do tráfico. Tudo isso diminuiu - ressaltou Simon.

Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) apoiou mutirão entre as polícias estaduais brasileiras, a Polícia Federal e as Forças Armadas para ajudar a combater a violência no Rio de Janeiro. O senador também lembrou o papel do Parlamento para não permitir que os criminosos façam refém os moradores do Rio de Janeiro.

- Nós temos que fazer mutirão e, se precisar, recrutar novos militares, uma força nova para enfrentar o crime. Não é possível que o criminoso agrida o Estado brasileiro e fique impune. Não é possível que o criminoso agrida o Estado brasileiro e não haja reação! - disse Leomar Quintanilha.

Também em aparte, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) está recolhendo assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a entrada armas e drogas no país. Para Crivella, as extensas fronteiras territoriais brasileiras não recebem policiamento adequado, o que favorece a atuação dos criminosos.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Aprovada permissão para transexuais adotarem novo nome


[Foto]

Os transexuais poderão ter o direito de alterar seu registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. É o que determina projeto de lei da Câmara (PLC 72/07), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto insere essa possibilidade na Lei de Registros Públicos (6.015/73). A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A votação foi comemorada por representantes de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais presentes à reunião. O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) se dirigiu aos manifestantes e pediu "desculpas pela demora na aprovação do projeto".

Atualmente, a lei de registros só permite a mudança do primeiro nome - determinada por decisão da Justiça - no caso de o cidadão ser conhecido por apelido público notório ou sofrer coação ou ameaça ao colaborar com a investigação de um crime. A nova hipótese trazida pelo PLC 72/07, apresentado em 2007 pelo então deputado Luciano Zica, tem como objetivo adequar o registro contido na certidão de nascimento à realidade psicossocial do indivíduo transexual. Embora se exija laudo de avaliação médica atestando essa condição, a mudança do nome seria admitida mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo. Como nos outros casos, a mudança do nome dependeria de sentença judicial.

Segundo argumentou o autor, garantir às pessoas transexuais a possibilidade de mudar seu prenome por um nome social na certidão de nascimento deverá livrá-las de situações constrangedoras e equívocos legais.

Esse mesmo entendimento teve a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ao recomendar a aprovação do PLC 72/07. A preocupação do projeto em determinar a averbação, no livro de registro de nascimento, da sentença judicial sobre a substituição do prenome do indivíduo, informando expressamente que se trata de pessoa transexual, foi um dos pontos que considerou positivo.

Na avaliação de Fátima Cleide, essa medida visa a resguardar interesses de terceiros eventualmente impactados por essa mudança no registro civil. Um exemplo seria uma pessoa com a qual o transexual quisesse, no futuro, se casar.

Da Redação / Agência Senado
sábado, 20 de novembro de 2010

Orçamento discutirá obras irregulares em três audiências


Infraero
Obras da Infraero estão entre aquelas consideradas com indícios de irregularidades graves.

A partir da próxima quinta-feira (25), a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. vai fazer três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). A primeira será com diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante, no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

Relatório do comitê
Após as audiências, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão de Orçamento, deverá elaborar um relatório para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. O coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o comitê pretende entregar o parecer antes do dia 10 de dezembro.

De acordo com ele, as audiências vão subsidiar deputados e senadores na hora de votar o relatório. “São obras estruturantes, importantes para o País. Temos que tomar as decisões com base em informações detalhadas”, disse Monteiro. Segundo ele, as audiências poderão servir para que os órgãos e o TCU cheguem a um acordo para resolver as pendências apontadas em cada empreendimento.

Para o deputado, a dinâmica dos encontros é importante porque algumas das obras têm apelo social. Ele citou o caso da construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO). A fiscalização apurou problemas no edital de licitação e no projeto, além de sobrepreço. A obra está orçada em R$ 613,3 milhões.

“Rondônia não tem um metro de rede de esgoto. A obra vai ser a redenção do estado. Ela tem importância social e ambiental muito grande. Essas coisas são consideradas por nós, parlamentares”, afirmou Leonardo Monteiro.

Reuniões técnicas
Além das audiências, o COI está promovendo entre esta semana e a próxima, encontros técnicos com representantes dos órgãos e do TCU. As reuniões vão embasar o relatório do comitê, que será submetido ao plenário da Comissão de Orçamento. Já foram realizadas cinco reuniões e estão agendadas mais quatro até quarta (24). Na prática, caberá ao COI dar um parecer técnico sobre cada obra com IG-P, restando à comissão a decisão política.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Posse de Dilma Rousseff deve ser às 14h30 do dia 1º de janeiro

Deverá ser às 14h30 do dia 1º de janeiro a posse de Dilma Rousseff como presidente da República. Reunida ontem pela primeira vez com a equipe organizadora do evento, a presidente eleita disse preferir esse horário, por ser o único que lhe possibilitará o cumprimento da extensa agenda prevista para aquele dia. Depois da solenidade no Congresso, Dilma e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem falar ao povo diretamente do parlatório do Palácio do Planalto.

Como o horário ainda poderá ser alterado, os encarregados da impressão dos convites para a posse ainda não foram autorizados a imprimi-los. Cerca de 1.700 convidados, entre parlamentares, membros do Judiciário, ministros de Estado, representantes estrangeiros e familiares de Dilma e do vice, Michel Temer, estão sendo aguardados para a cerimônia no Congresso Nacional, na qual presidente e vice farão, individualmente, o seguinte juramento perante a Nação:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Pelo esboço da cerimônia em estudo, a presidente eleita chegará à Catedral de Brasília às 14h do dia 1º de janeiro, quando embarcará no Rolls Royce presidencial usado nessas cerimônias. Dali seguirá em carro aberto pela esplanada dos ministérios, em meio à população, até a rampa de mármore branco do Congresso Nacional. Caso chova, o percurso será feito num carro fechado. A comitiva será acompanhada por batedores das Forças Armadas e pelos Dragões da Independência.

Ao contrário do acontecido em outras posses presidenciais, que duraram duas horas, a cerimônia no Congresso está prevista para acontecer em uma hora e meia. No Congresso, os eleitos serão recebidos por Sarney e pelo presidente da Câmara, que na ocasião será o deputado Marco Maia (PT-RS), hoje o 1º vice (o atual presidente, Michel Temer, renunciará para assumir a vice-presidência da República).

No Plenário da Câmara, Dilma e Temer serão saudados pelo presidente do Senado, José Sarney, e, em seguida, a Banda de Fuzileiros Navais executará o Hino Nacional. Na sequência, o primeiro-secretário da Mesa do Congresso lerá o termo de posse. Dilma Rousseff e Michel Temer assinarão esses termos e assumirão oficialmente os cargos.

Dilma então fará seu primeiro discurso como presidente da República. Em seguida, ela e Temer serão saudados, no gramado do Congresso, por uma salva de tiros de canhão. Passarão a tropa em revista e dali seguirão no Rolls Royce para o Palácio do Planalto.

No segundo andar do Palácio, Dilma Rousseff receberá a faixa presidencial. Dará posse a seus ministros e seguirá, ao lado de Lula, para o parlatório, onde ambos pretendem falar à nação. À frente do parlatório, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas devem acompanhar os discursos.

À noite, Dilma e Michel Temer receberão cumprimentos numa recepção oferecida no Palácio do Itamaraty. Ao contrário da tradicional festa ali realizada nessas ocasiões, onde era exigido traje a rigor, será oferecido apenas um coquetel. E o traje será passeio completo - não mais longos e black-tie.
Teresa Cardoso / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
segunda-feira, 15 de novembro de 2010

CCJ vai ouvir presidentes do BC e da Caixa sobre Banco Panamericano

[Em 22/09/2010, o  apresentador Sílvio Santos, dono do Banco Panamericano, anuncia no Palácio do Planalto ter pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva doação de R$ 12 mil para a campanha Teleton.]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública na quarta-feira (17) para esclarecer a crise no Banco Panamericano. Foram convidados para falar sobre o assunto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, Juarez Araújo; e KPMG no Brasil, Pedro Melo.

O requerimento para a reunião é dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP). A audiência pública começará às 10 horas, na sala 3, da Ala Senador Alexandre Costa.

O Banco Central detectou fraudes contábeis no balanço do Banco Panamericano, que tem parte de suas ações em poder da Caixa Econômica Federal. Para evitar a liquidação da instituição financeira, o Fundo Garantidor de Crédito, instituição privada mantida pelos próprios bancos, emprestará R$ 2,5 bilhões ao Panamericano. Ao apresentar o requerimento para realização da audiência, o senador Antonio Carlos Júnior disse estranhar o envolvimento da Caixa em transação com uma empresa em crise.

Nessa quinta, Meirelles falou sobre o caso ao participar de outra audiência pública no Senado, dessa vez sobre a política monetária. Ele ressaltou que o socorro ao Panamericano não contou com recursos públicos e foi feito dentro das regras.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

COMISSÃO VAI MUDAR LEI PARA MANTER ESCOLA DE TEATRO NA FAETEC



A diretora da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, Jaqueline Lobo, informou ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), que a comunidade escolar optou por permanecer sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), não retornando para a Secretaria de Estado de Cultura no final deste ano, como prevê o Plano Estadual de Educação. A decisão foi informada nesta quarta-feira (10/11), durante audiência realizada na unidade. “Quando elaboramos o plano, a vontade da escola era permanecer na Secretaria de Cultura, mas com essa informação nós tomaremos as devidas providências legislativas. Com esta conversa e a aceitação da Faetec de manter a escola, tentaremos garantir que o projeto político-pedagógico seja mantido, porque a essência da unidade é artística, não técnica”, frisou Comte Bittencourt.

Preservar os princípios que nortearam a história da Escola Martins Pena foi uma preocupação demonstrada não só por Comte como também pelo deputado Alessandro Molon (PT), que é membro da comissão e presidente da Comissão de Cultura da Casa. “Independentemente do resultado desta discussão, vamos estar sempre atentos para garantir o tratamento ideal desta instituição e suas especificidades. De qualquer forma, esta audiência já teve uma resposta positiva”, afirmou o petista, destacando a notícia dada pela vice-presidente de Educação da Faetec, Maria Cristina Lacerda, de que as inscrições para ingresso na rede não serão mais cobradas. O anúncio atende a uma decisão judicial, tomada após a entrega de um abaixo-assinado dos alunos à comissão, que também entrou com uma ação na Promotoria de Educação do Ministério Público.

A diretora da escola explicou que a decisão por continuar na Faetec é fruto de um temor da comunidade escolar. “Existe uma história complicada envolvendo a escola e a gestão da Secretaria de Cultura, e a Faetec nos dá uma estabilidade maior. Além disso, hoje temos diversas necessidades na área de recursos humanos, de estrutura predial, e a Faetec também já nos sinalizou para um investimento na própria escola”, explicou Jaqueline Lobo. Além do investimento anunciado, a Comissão de Educação também informou que fará emendas ao orçamento estadual do próximo ano, que está em discussão na Alerj, para garantir recursos para a instituição em 2011. “Mas temos uma necessidade de um olhar mais apurado para esta formação essencial para a sociedade, que é a de ator, e já estamos felizes com a vitória anunciada aqui com a não cobrança do ingresso ao curso e a necessidade de se repensar como será feita esta avaliação, que não poderia mesmo continuar sendo definida com provas como de matemática, por exemplo”, frisou a diretora.
(texto de Marcela Maciel)
domingo, 7 de novembro de 2010

Polêmica do trem-bala entra no terreno orçamentário


[Foto: (E/D) senador  Eliseu Resende e senador Eduardo Suplicy]

Depois de ajudar a esquentar a campanha eleitoral, o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Rio de Janeiro e Campinas já começa a fazer parte da discussão da proposta orçamentária para 2011. Com custo total estimado em R$ 34,6 bilhões, o projeto que o governo considera prioritário e o presidente Lula deseja ver pronto até as Olimpíadas de 2016 vai passar pelo crivo do Congresso, quando deputados e senadores se debruçarem sobre a análise das despesas para o próximo ano.

Ainda em fase inicial de exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta orçamentária elaborada pelo governo reservou ao TAV, no próximo ano, aproximadamente R$ 447,7 milhões. Em princípio, prevalecendo a visão de que o projeto é de fato prioritário e havendo confiança no andamento das ações previstas para o período, os parlamentares poderão deixar intocada essa reserva ou mesmo ampliar o valor.

Mas não há nada que impeça o Congresso de reavaliar o grau de prioridade atribuído ao projeto pelo governo. Mesmo sem tirar o chamado trem-bala dos trilhos, os parlamentares podem decidir trabalhar com um horizonte mais largo para a conclusão do empreendimento. Nesse caso, podem usar da possibilidade de apresentar emendas para remanejar parte dos recursos e assim favorecer investimentos tidos como mais urgentes para o momento.

Ao lançar o edital para a escolha da empresa que vai executar o empreendimento, em julho, o presidente Lula revelou desejo de ver o projeto concluído ainda antes da Copa do Mundo, em 2014. Na ocasião, também disse que o trem seria um sucesso e que chegou à fase de execução graças a esforços de Dilma Rousseff, naquele momento candidata à Presidência. Seu principal adversário, o tucano José Serra, reagiu dizendo que havia pontos obscuros no projeto, em referência específica à esperada participação privada na sua implantação.

As divergências esboçadas na campanha agora podem passar para a arena da discussão orçamentária. Uma prévia se revela nas opiniões dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, e Eliseu Resende (DEM-MG). Para Suplicy, o projeto é indispensável e inadiável. Conforme o senador, os estudos estão sendo feitos há duas décadas e suas conclusões são irretocáveis: o trem de alta velocidade é a melhor alternativa a se somar aos modais de transporte já existentes, para reforçar a integração entre as duas principais regiões metropolitanas do país.

- É um investimento de alto interesse social e que será pago com as receitas que o próprio empreendimento irá proporcionar. Será de extrema utilidade e conforto, além de uma alternativa econômica vantajosa para os futuros usuários, ao contrário do que dizem os críticos. O TAV ampliará ao extremo as possibilidades de interação entre paulistas e fluminenses, com extraordinários resultados do ponto de vista social, econômico e cultural - defendeu.

Em linha oposta, Eliseu Resende, que foi ministro dos Transportes ao fim dos anos 70, diz que estudos técnicos e econômicos bem conduzidos desaconselhariam a prioridade que o governo está atribuindo ao trem-bala. Do ponto de vista social, defendeu o senador, outras alternativas na área de transportes seriam mais urgentes e recomendáveis. Cita, em especial, os investimentos para implantar ou ampliar os metrôs das grandes capitais do país, quase todos com obras inconclusas ou mesmo paradas. Além disso, ele afirma que o governo terá de entrar com "pesados subsídios" na fase de operação do projeto, pois não haveria expectativa de recompensa econômica para o setor privado.

- Apesar disso tudo, porque o governo insiste no projeto? É um cálculo político. Talvez queira deixar marcada sua passagem com um investimento novo e de alta visibilidade. Investir nos metrôs significa prosseguir com obras de governos anteriores, sem a mesma repercussão - avaliou Eliseu.