Doações pela internet desafiam campanhas eleitorais
Coordenadores de campanha e representantes dos comitês financeiros dos principais candidatos à Presidência ainda tentam vencer entraves burocráticos e tecnológicos para implementar, pela primeira vez numa eleição no Brasil, o sistema de doação online. O PSDB desistiu, segundo integrantes da campanha, de colocar o sistema no ar devido às altas taxas de administração cobradas pelas operadoras de cartões de crédito, que alertam sobre estatísticas internacionais de inadimplência. PT e PV afirmam que a arrecadação pela internet vai vingar, mas ainda estudam como e quando iniciar o processo.
Todos os comitês financeiros devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até amanhã. Inicialmente o TSE havia feito uma exigência para que as operadoras dos cartões informassem à Justiça Eleitoral os dados do doador, como CPF. Por questões de sigilo bancário, isso não seria viável. Diante da polêmica, em outra resolução ficou decidido que caberá aos comitês financeiros informar ao TSE os dados dos doadores online.
O partido mais adiantado no processo é o PV, que se espelha no fenômeno da campanha de Barack Obama na internet. No site oficial da presidenciável Marina Silva já existe até um link para as doações, mas a campanha explica que o sistema ainda não entrou em vigor e pede o cadastramento do e-mail do interessado em doar.
Já o PT admite que ainda tem problemas para implantação do sistema, mas dirigentes do partido asseguram que a ideia não foi abandonada. Segundo a assessoria de imprensa da campanha de Dilma, o tesoureiro José di Filippi Júnior está trabalhando para concluir a implementação do sistema, mas não divulgará nenhum dado até o momento. Dirigentes da campanha informaram que a doação via web deve ser inaugurada nesta semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Quadro eleitoral definitivo
Dilma Rousseff 13 PT (Vice: Michel Temer-PMDB)
Coligação Para o Brasil seguir mudando: PT-PMDB-PC do B-PDT-PRB-PTC-PSC-PSB-PR-PTN
José Serra 45 PSDB (Vice: Índio da Costa-DEM)
Coligação O Brasil pode mais: PSDB-PTB-DEM-PPS-PMN-PT do B
Marina Silva 43 PV (Vice: Guilherme Leal)
José Maria Eymael 27 PSDC (Vice: José Paulo da Silva Neto)
Levy Fidélix 28 PRTB (Vice: Luiz Eduardo Ayres Duarte)
Zé Maria 16 PSTU (Vice: Claudia Durans)
Rui Costa Pimenta 28 PCO (Vice: Edson Dorta Silva)
Plínio Arruda Sampaio 50 PSOL (Vice: Hamilton Assis)
Ivan Pinheiro 21 PCB (Vice: Edmilson Costa)
Obs: o PP apoiará informalmente Dilma Rousseff. Sem informação do PRP. PHS e PSL desistiram de suas candidaturas à presidência.
Governador Rio de Janeiro:
Sergio Cabral 15 PMDB (Vice: Luiz Fernado Pezão-PMDB)
Coligação Juntos pelo Rio: PMDB-PDT-PT-PC do B-PSB-PTB-PP-PSC-PTN-PTC-PMN-PSL-PRP-PRTB-PSDC-PHS
Fernando Gabeira 43 PV (Vice: Marcio Fortes-PSDB)
Coligação Rio Esperança: PV-PSDB-DEM-PPS
Jefferson Moura 50 PSOL (Vice: Flávio Serafini)
Cyro Garcia 16 PSTU (Vice: Miguel Malheiros)
Antonio Carlos Silva 28 PCO
Fernando Peregrino 22 PR (Vice: Pastor David Cabral)
Coligação A Força do Povo: PR-PT do B
Eduardo Serra 21 PCB (Vice: Paulo Oliveira)
Obs: PRB não terá candidato a governador
Senadores Rio de Janeiro:
Jorge Picciani 155 PMDB (Suplentes: Carlos Correia-PDT e Everaldo Pereira-PSC)
Coligação Juntos pelo Rio: PMDB-PDT-PT-PC do B-PSB-PTB-PP-PSC-PTN-PTC-PMN-PSL-PRP-PRTB-PSDC-PHS
Lindberg Farias 131 PT (Suplentes: José Bonifácio-PDT e Emir Sader-PT)
Coligação Juntos pelo Rio: PMDB-PDT-PT-PC do B-PSB-PTB-PP-PSC-PTN-PTC-PMN-PSL-PRP-PRTB-PSDC-PHS
Cesar Maia 251 DEM (Suplentes: Ronaldo Cezar Coelho-PSDB e Betinho Batista-DEM)
Coligação Rio Esperança: PV-PSDB-DEM-PPS
Marcelo Cerqueira 231 PPS (Suplente: Glauco Lopes-PSDB e Drª Denise Iskin-PPS)
Coligação Rio Esperança: PV-PSDB-DEM-PPS
Milton Temer 500 PSOL (Suplentes: Zé da Lata e Gilberto Mesquita)
Heitor Fernandes 161 PSTU (Suplentes: Zeca do PSTU e Dirley)
Claiton Coffy 162 PSTU (Suplentes: Carlos Alberto e Katinha Ferreira)
Waguinho 707 PT do B (Suplentes: Allan Pereira e Nilson de Almeida)
Coligação A Força do Povo: PR-PT do B
Carlos Dias 700 PT do B (Suplentes: Ney Botafogo e Marcelo Borges)
Coligação A Força do Povo: PR-PT do B
Marcelo Crivella 100 PRB (Suplentes: Eduardo Lopes e Pastor Monteiro de Almeida)
Wladimir Mutt 211 PCB (Suplentes: Isnard Barrocas e Dinarco Reis)
Obs. Sem informação do PCO.
Assembléia Legislativa
Coligações: PHS-PTN; PSDB-DEM-PPS; PTB-PSDC.
Aposentados e deficientes têm direito a isenção do IPTU em Nilópolis
Amparados pelo Artigo 198 da Lei Complementar Nº 63 de 21 de Dezembro de 2004, aposentados, pensionistas, idosos com no mínimo 60 anos e deficientes podem requerer a isenção do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) em Nilópolis.
Para ter esse direito, é preciso se enquadrar em critérios como ser proprietário de apenas um imóvel, ser aposentado, pensionista, ter acima de 60 anos, ser portador de deficiência física, recebendo mensalmente até dois salários mínimos.
Para fazer jus a isenção, o contribuinte deve encaminhar, anualmente, requerimento junto à Secretaria de Fazenda. Os aposentados e pensionistas devem apresentar comprovante de renda mensal. Idosos devem comprovar idade através do RG e CPF. E os deficientes físicos devem apresentar atestado médico recente contendo a comprovação da não aptidão física para exercer atividade profissional remunerada.
De posse de toda documentação exigida, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura de Nilópolis, onde fica a Secretaria de Fazenda, na Avenida Mirandela, 401, Centro, e dar entrada no processo até o dia 31 de outubro. No momento da entrega dos documentos, o contribuinte receberá uma guia no valor de R$ 9,12, que se refere a abertura de processo no Protocolo Geral, para ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil, Banco Real ou Caixa Econômica, além das Casas Lotéricas. Vale ressaltar que a isenção do IPTU não acarreta, em nenhuma hipótese, isenção das taxas relativas ao imóvel.
DEPUTADO SIMÃO SESSIM – PP
SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nesta última segunda-feira, eu e o engenheiro e prefeito de Nilópolis, Sérgio Sessim, tivemos a felicidade de participar ao lado do Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, o nosso estimado colega, nesta Casa, o deputado licenciado Alexandre Cardoso, do lançamento do Projeto Baixada Digital.
O programa, senhor presidente, consiste na transmissão de internet sem fio e gratuita, já a partir do próximo dia 28 de setembro, e que vai beneficiar, somente nesta primeira fase, cerca de 1,5 milhão e meio de pessoas nos municípios de Nilópolis, Mesquita, Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu, a que tenho a honra de representar nesta Casa.
Trata-se, na verdade, senhor presidente, do maior projeto de internet livre do mundo. E com ele, vamos poder implantar também o maior programa de educação virtual da Baixada Fluminense, levando, se Deus assim nos permitir, conteúdo técnico para a formação e qualificação de mão-de-obra de cerca de 200 mil pessoas por ano.
O projeto vai fazer parcerias com as prefeituras para colocar na rede virtual diversos cursos profissionalizantes, passando pelo pedreiro, pelo carpinteiro, pelo bombeiro hidráulico, pelo ladrilheiro, eletricista e, assim sucessivamente.
Na prática, senhor presidente e nobres deputados, o Estado fica responsável pela oferta de infraestrutura de acesso nas escolas, hospitais públicos e postos de atendimento ao cidadão, enquanto as prefeituras se encarregam de formar parcerias para a oferta do acesso do serviço ao cidadão comum.
Assim sendo, as redes do Baixada Digital estarão ligadas a projetos de conteúdo que envolverão diversas secretarias municipais, como a Educação e a Saúde, sendo possível, a partir daí, oferecer serviços online de música, de educação à distância, telesaúde e telemedicina.
Confesso, senhor presidente e nobres deputados, que como morador da Baixada, que vive as agruras daquela região tão pobre, fiquei muito emocionado ao receber este verdadeiro presente do governador Sérgio Cabral.
Como frisei naquela solenidade tão comovente, entendo que, com o projeto Baixada Digital, a Baixada Fluminense chegará ao mundo inteiro, se dizendo presente, através do avanço tecnológico. A nossa região vai ficar conhecida, vamos começar a dar ao mundo o nosso endereço eletrônico. Isto é muito emocionante.
Lembro, inclusive, ter chegado ao exagero de afirmar, senhor presidente, que eu e os 4 milhões de moradores da Baixada Fluminense, estamos vivendo, neste momento, a mesma sensação que sentiu o homem ao pisar na lua.
É bem verdade, nós não chegamos à lua, mas chegamos, sim, ao mundo virtual, ao mundo digital. E isto, para nós, significa olhar de frente para os países desenvolvidos, certos que estamos, de que não perderemos o bonde do avanço tecnológico.
Resta-nos, portanto, parabenizar o Governador Sérgio Cabral, o nosso Secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Alexandre Cardoso, e a toda a sua equipe que nos deu este presente maravilhoso, que é o Baixada Digital, torcendo para que a população de Nilópolis e de cidades vizinhas possam gozar de mais este benefício em prol da grandeza e a redenção sócio-econômica da região.
Muito obrigado, senhor presidente!
Zito anuncia retomada e início de obras no Parque Adelaide e Nova Campinas
Obras prometidas e esperadas há muito tempo em Duque de Caxias foram anunciadas O prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito (PSDB), esteve no Parque Adelaide em Saracuruna e em Nova Campinas onde falou para moradores sobre as obras de infraestrutura – instalação de rede de drenagem, iluminação e pavimentação – que irão beneficiar quase 10 km de ruas. No Parque Adelaide, Zito avisou que as obras iniciadas no governo anterior e interrompidas após a eleição vão recomeçar na segunda-feira, 20 de julho. “Essa era uma obra eleitoreira. Quiseram pressionar vocês dizendo que ela era do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que, se não fossem reeleitos, nunca terminaria. Essa obra nunca foi do PAC. Nós, responsáveis que somos, vamos concluí-la com recursos da própria Prefeitura”, afirmou o prefeito. A moradora Jaqueline Ribeiro era uma das que mais comemoravam o reinício das obras. Acreditando que a obra de seu bairro era financiada pelo PAC, ela foi aos jornais e chegou a cobrar a sua conclusão do próprio ministro das Cidades, Marcio Fortes. “Já havia me encontrado com o prefeito Zito e ele tinha me dado a sua palavra de que ia prosseguir com a obra. Muitos não acreditavam que ele viria aqui. Agora, tenho certeza que ela será concluída, nos dando dignidade e respeito”, declarou Jaqueline. Além das sete ruas previstas no projeto inicial (Humberto de Campos, Lindolfo Collor, Marcílio Dias, Dom Pedro I, Pará, Pará 1 e Pará 2), foi incluída na frente de obras a Rua Delfim Moreira. Zito também anunciou que o campo de futebol do bairro será reformado e cercado com tela de proteção e as valas que margeiam a linha de trem serão cobertas. Em Nova Campinas, a deputada federal Andreia Zito disse que, com essas obras, a localidade será conhecida como um bairro nobre. “Os moradores foram finalmente contemplados pela obras que tanto esperavam”, falou a deputada. O prefeito Zito anunciou aos moradores, também para segunda-feira, o início das obras de infraestrutura em 14 ruas: Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua 7, Rua 8, Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 8 do Canal, Rua C, Rua Projetada e Rua Sem Nome. “É muita gente esperando que o sofrimento termine. Pois chegou a hora”, concluiu Zito.
A moradora Jaqueline Ribeiro agradece o reinício
das obras. Ao lado, a deputada federal Andreia Zito e o prefeito Zito " A moradora Jaqueline Ribeiro agradece o reinício
das obras. Ao lado, a deputada federal Andreia Zito e o prefeito Zito
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| A deputada federal Andreia Zito fala com os moradores de Nova Campinas |
Aprovadas as profissões de 'motoboy' e mototaxista
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de "motofrete" para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.
Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.
Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.
Quando o projeto voltou ao Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), decidiu restabelecer o texto de Mauro Miranda e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização.
Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.
A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motobóis que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, eles celebraram cantando o Hino Nacional.
- Não podemos fazer de conta de que esse serviço não existe. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país - argumentou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Já o relator do projeto na CCJ ressaltou a tramitação veloz da matéria nesta última fase e a recuperação dos termos do projeto de Mauro Miranda.
- Demonstramos compromisso em votar essa matéria importante e em quatro meses o fizemos, depois de muita articulação e com a participação de vários parlamentares - lembrou Expedito Júnior.
Motovigias
O PLS 203 criou normas dirigidas aos vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua. Os motovigias terão como obrigações observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
Nelson Oliveira / Agência Senado
Plenário poderá votar mudança nas regras eleitorais
A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário na próxima semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer: o Projeto de Lei 5498/09 é o resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.
De acordo com uma interpretação de Temer, esse projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.
Novas regras
O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), primeiro nome da lista de líderes que defendem o texto; mas a redação foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho.
A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.
Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
Do eleitor, também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes.
O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.
Fundo
Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.
Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal. A matéria será relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Bônus para o DNIT
Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.
O projeto tranca a pauta porque tramita com urgência constitucional e o prazo de 45 dias para a sua análise pelas comissões permanentes já está vencido. Segundo o governo, o bônus beneficiará 2.947 servidores e custará R$ 55,96 milhões. Os valores poderão ser antecipados em 2009, mas a previsão é de que o total seja pago até junho de 2010.
Continua:
MP de incentivo às exportações também pode ser votada
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')