A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública na quarta-feira (17) para esclarecer a crise no Banco Panamericano. Foram convidados para falar sobre o assunto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, Juarez Araújo; e KPMG no Brasil, Pedro Melo.

O requerimento para a reunião é dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP). A audiência pública começará às 10 horas, na sala 3, da Ala Senador Alexandre Costa.

O Banco Central detectou fraudes contábeis no balanço do Banco Panamericano, que tem parte de suas ações em poder da Caixa Econômica Federal. Para evitar a liquidação da instituição financeira, o Fundo Garantidor de Crédito, instituição privada mantida pelos próprios bancos, emprestará R$ 2,5 bilhões ao Panamericano. Ao apresentar o requerimento para realização da audiência, o senador Antonio Carlos Júnior disse estranhar o envolvimento da Caixa em transação com uma empresa em crise.

Nessa quinta, Meirelles falou sobre o caso ao participar de outra audiência pública no Senado, dessa vez sobre a política monetária. Ele ressaltou que o socorro ao Panamericano não contou com recursos públicos e foi feito dentro das regras.

A diretora da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, Jaqueline Lobo, informou ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), que a comunidade escolar optou por permanecer sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), não retornando para a Secretaria de Estado de Cultura no final deste ano, como prevê o Plano Estadual de Educação. A decisão foi informada nesta quarta-feira (10/11), durante audiência realizada na unidade. “Quando elaboramos o plano, a vontade da escola era permanecer na Secretaria de Cultura, mas com essa informação nós tomaremos as devidas providências legislativas. Com esta conversa e a aceitação da Faetec de manter a escola, tentaremos garantir que o projeto político-pedagógico seja mantido, porque a essência da unidade é artística, não técnica”, frisou Comte Bittencourt.

Preservar os princípios que nortearam a história da Escola Martins Pena foi uma preocupação demonstrada não só por Comte como também pelo deputado Alessandro Molon (PT), que é membro da comissão e presidente da Comissão de Cultura da Casa. “Independentemente do resultado desta discussão, vamos estar sempre atentos para garantir o tratamento ideal desta instituição e suas especificidades. De qualquer forma, esta audiência já teve uma resposta positiva”, afirmou o petista, destacando a notícia dada pela vice-presidente de Educação da Faetec, Maria Cristina Lacerda, de que as inscrições para ingresso na rede não serão mais cobradas. O anúncio atende a uma decisão judicial, tomada após a entrega de um abaixo-assinado dos alunos à comissão, que também entrou com uma ação na Promotoria de Educação do Ministério Público.

A diretora da escola explicou que a decisão por continuar na Faetec é fruto de um temor da comunidade escolar. “Existe uma história complicada envolvendo a escola e a gestão da Secretaria de Cultura, e a Faetec nos dá uma estabilidade maior. Além disso, hoje temos diversas necessidades na área de recursos humanos, de estrutura predial, e a Faetec também já nos sinalizou para um investimento na própria escola”, explicou Jaqueline Lobo. Além do investimento anunciado, a Comissão de Educação também informou que fará emendas ao orçamento estadual do próximo ano, que está em discussão na Alerj, para garantir recursos para a instituição em 2011. “Mas temos uma necessidade de um olhar mais apurado para esta formação essencial para a sociedade, que é a de ator, e já estamos felizes com a vitória anunciada aqui com a não cobrança do ingresso ao curso e a necessidade de se repensar como será feita esta avaliação, que não poderia mesmo continuar sendo definida com provas como de matemática, por exemplo”, frisou a diretora.
(texto de Marcela Maciel)

Depois de ajudar a esquentar a campanha eleitoral, o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Rio de Janeiro e Campinas já começa a fazer parte da discussão da proposta orçamentária para 2011. Com custo total estimado em R$ 34,6 bilhões, o projeto que o governo considera prioritário e o presidente Lula deseja ver pronto até as Olimpíadas de 2016 vai passar pelo crivo do Congresso, quando deputados e senadores se debruçarem sobre a análise das despesas para o próximo ano.

Ainda em fase inicial de exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta orçamentária elaborada pelo governo reservou ao TAV, no próximo ano, aproximadamente R$ 447,7 milhões. Em princípio, prevalecendo a visão de que o projeto é de fato prioritário e havendo confiança no andamento das ações previstas para o período, os parlamentares poderão deixar intocada essa reserva ou mesmo ampliar o valor.

Mas não há nada que impeça o Congresso de reavaliar o grau de prioridade atribuído ao projeto pelo governo. Mesmo sem tirar o chamado trem-bala dos trilhos, os parlamentares podem decidir trabalhar com um horizonte mais largo para a conclusão do empreendimento. Nesse caso, podem usar da possibilidade de apresentar emendas para remanejar parte dos recursos e assim favorecer investimentos tidos como mais urgentes para o momento.

Ao lançar o edital para a escolha da empresa que vai executar o empreendimento, em julho, o presidente Lula revelou desejo de ver o projeto concluído ainda antes da Copa do Mundo, em 2014. Na ocasião, também disse que o trem seria um sucesso e que chegou à fase de execução graças a esforços de Dilma Rousseff, naquele momento candidata à Presidência. Seu principal adversário, o tucano José Serra, reagiu dizendo que havia pontos obscuros no projeto, em referência específica à esperada participação privada na sua implantação.

As divergências esboçadas na campanha agora podem passar para a arena da discussão orçamentária. Uma prévia se revela nas opiniões dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, e Eliseu Resende (DEM-MG). Para Suplicy, o projeto é indispensável e inadiável. Conforme o senador, os estudos estão sendo feitos há duas décadas e suas conclusões são irretocáveis: o trem de alta velocidade é a melhor alternativa a se somar aos modais de transporte já existentes, para reforçar a integração entre as duas principais regiões metropolitanas do país.

- É um investimento de alto interesse social e que será pago com as receitas que o próprio empreendimento irá proporcionar. Será de extrema utilidade e conforto, além de uma alternativa econômica vantajosa para os futuros usuários, ao contrário do que dizem os críticos. O TAV ampliará ao extremo as possibilidades de interação entre paulistas e fluminenses, com extraordinários resultados do ponto de vista social, econômico e cultural - defendeu.

Em linha oposta, Eliseu Resende, que foi ministro dos Transportes ao fim dos anos 70, diz que estudos técnicos e econômicos bem conduzidos desaconselhariam a prioridade que o governo está atribuindo ao trem-bala. Do ponto de vista social, defendeu o senador, outras alternativas na área de transportes seriam mais urgentes e recomendáveis. Cita, em especial, os investimentos para implantar ou ampliar os metrôs das grandes capitais do país, quase todos com obras inconclusas ou mesmo paradas. Além disso, ele afirma que o governo terá de entrar com "pesados subsídios" na fase de operação do projeto, pois não haveria expectativa de recompensa econômica para o setor privado.

- Apesar disso tudo, porque o governo insiste no projeto? É um cálculo político. Talvez queira deixar marcada sua passagem com um investimento novo e de alta visibilidade. Investir nos metrôs significa prosseguir com obras de governos anteriores, sem a mesma repercussão - avaliou Eliseu.

Conselheiros e profissionais de saúde de sete municípios do Estado participaram da Plenária Regional dos Conselhos de Saúde da Metropolitana I, que aconteceu nesta ), em Japeri. O encontro, sediado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, foi realizado na Câmara de Vereadores, no centro do distrito de Engenheiro Pedreira. O encontro foi para reunir as propostas feitas, por cada município, com o objetivo de melhorar o setor da saúde. As sugestões serão debatidas durante a Plenária Nacional dos Conselhos Municipais de Saúde, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Brasília. “Estamos comemorando 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos melhores planos de saúde do mundo e já teve grandes avanços. No entanto, ainda carece de melhorias. Este é um dos assuntos que devemos debater juntos, envolvendo todas as esferas municipais, estaduais e federais”, lembrou o secretário de Saúde de Japeri, Fábio Stasiaki.O encontro teve a presença de conselheiros municipais de saúde dos municípios de Japeri, Nilópolis, Mesquita, Seropédica, Belford Roxo, Magé e Itaguaí. A mesa de autoridades foi composta por representantes de cada cidade, e também por membros da comissão de saúde da Câmara de Vereadores de Japeri, do conselho estadual de saúde, e da articulação nacional da região sudeste. As propostas foram divididas em cinco tópicos: Modelo Assistencial, Financiamento e investimento, recursos humanos, controle social e saúde do idoso.No modelo assistencial foram feitas propostas para descentralização da marcação de exames e consultas, implementação das diretrizes para gestão do SUS, com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, entre outras.Uma das propostas do tópico sobre financiamento e investimento foi o gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.Já no tópico sobre recursos humanos foram debatidas a capacitação dos profissionais do SUS, com adequação dos níveis funcionais e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do funcionalismo do SUS, entre outras.No que se refere a Controle Social foram debatidas as melhorias dos conselhos municipais de saúde, com a criação de cartilhas de informação e apresentações periódicas sobre os serviços realizados nas redes de saúde.Para a saúde do idoso foram feitas propostas para implantação de centros de referência do idoso nos municípios e a criação de um Centro de Atendimento na região da Metropolitana I, composta pelos municípios representados durante o encontro.

Terminou a reunião do PR que reuniu cerca de 400 pessoas, entre parlamentares, presidentes de diretórios e zonais e representantes dos movimentos sociais do partido. Foi a decisão mais democrática e transparente, entre todos os partidos, em todos os estados. Todos os defensores das posições propostas puderam falar livremente e a imprensa acompanhou tudo. No final, por consenso, foi aprovada a decisão da neutralidade temporária após todos os presentes votarem.

Nossa decisão, ao contrário do que alguns podem achar a princípio, não tem nada de dúbio. É clara, transparente e não deixa margem a dúvidas.

Foram apresentadas três propostas pelos parlamentares eleitos. Uns se alinhavam com Dilma, outros com Serra e ainda havia um terceiro grupo que defendia a neutralidade. Foi quando o nosso candidato ao governo do Estado, Fernando Peregrino apresentou uma quarta proposta alternativa, que acabou unindo o partido, de decidir pela neutralidade agora e delegar à Executiva do PR – RJ a tarefa de dialogar com os candidatos, Dilma e Serrra, havendo a possibilidade – caso ocorra um fato concreto – de a posição ser mudada.

O que acontece, para vocês entenderem. é que hoje, tanto do lado de Serra, quanto de Dilma, eu, Peregrino e nossos deputados temos recebido inúmeras ligações das principais lideranças nacionais. De ambos os lados chegam pedidos de apoio e manifestações sobre o desejo de terem o meu apoio e o do PR no 2º turno. Mas tudo não passou até agora de conversas por telefone.

O PR não é legenda de aluguel, não está à venda e não está se oferecendo para apoiar A ou B. Somos hoje uma força política de ponta, na política do Estado do Rio de Janeiro. Fui o deputado federal mais votado da história do Rio. O PR fez 8 deputados federais, o mesmo número do PMDB, com toda a sua máquina, e o nosso candidato Peregrino, contra tudo e contra todos, alcançou 11% dos votos.

Conforme vocês viram no documento elaborado nesta quinta (14) e que está divulgado no blog “Compromissos fundamentais do PR - RJ com o povo do Estado do Rio de Janeiro” para nós não existe possibilidade de aliança, seja com um ou com outro, sem que venham a público se comprometer com os pontos colocados pelo nosso partido, em defesa do povo do Rio de Janeiro. Da mesma maneira, se querem o nosso apoio, não pode ser de forma clandestina ou envergonhada.

Não vamos também ser ingênuos de apoiar este ou aquele candidato, com base em promessas ouvidas por telefone, sem que o candidato se posicione publicamente pedindo o nosso apoio ou que assuma os nossos compromissos com o povo do Rio de Janeiro.

Por tudo isso, vocês vão ter oportunidade de ler abaixo o documento da reunião, o partido chegou a esse consenso. Vamos de neutralidade, mas com a possibilidade, de se houver uma mudança de postura pública de um dos candidatos, concordando com os compromissos do PR mudar a nossa decisão.

O PR - RJ deu um exemplo, de transparência e de democracia. Nada foi decidido a portas fechadas ou através de acordos por baixo dos panos. O PR - RJ acaba de dar uma grande demonstração de maturidade política, de ética e de união. Parabéns a todos os companheiros pelo espírito de diálogo e pela postura democrática.

O Vox Populi e o IBOPE divulgaram nesta quarta-feira, novas pesquisas de intenção de voto para presidente. No Vox Populi, onde no 1º turno Dilma, na última pesquisa aparecia com 53% dos votos válidos, agora aparece com 48%, portanto 5 pontos percentuais a menos. No mesmo instituto José Serra tinha 35% no 1º turno e aparece agora com 40% subindo 5 pontos percentuais. De qualquer maneira o placar final divulgado hoje de 48% a 40% a favor de Dilma é apertado.

Já no IBOPE a diferença é menor 49% a 43% a favor de Dilma. Em relação à última pesquisa do instituto divulgada na véspera da eleição Dilma tinha 51% portanto caiu 2 pontos percentuais e Serra tinha 37%, subiu 6 pontos. Lembrando que a margem de erro é de 2 pontos e Dilma pode ter 47% e Serra 45%, portanto o jogo está apertadíssimo a menos de 20 dias da eleição.