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Dilma veta regulamentação para empresas de desmontagem de veículos
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta segunda-feira (10) projeto de lei que estabelecia regras para o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres. Na justificativa, Dilma alega que, apesar da relevância da regulamentação do setor, o PLS 372/05 "não apresenta parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderão ser comercializadas no mercado de reposição, além de não assegurar o controle da qualidade e das condições de comercialização".
De autoria do falecido senador Romeu Tuma, o projeto, aprovado no Plenário do Senado no último dia 15 de dezembro, determinava que a atividade de desmontagem poderia ser realizada "por empresário ou sociedade empresária que obtenha autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada unidade da Federação em que vier a atuar".
Ainda segundo o projeto, poderiam ser destinados à desmontagem veículos automotores terrestres alienados ou leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, além daqueles com mais de dez anos de fabricação, respeitados certos requisitos.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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