sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Marco Maia prevê veto a mudança nos royalties do petróleo


JBatista
Marco Maia: piso dos policiais será tratado por comissão especial.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), conduziu as votações desta semana e comemora a aprovação, em plenário, do marco regulatório do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (Projeto de Lei 5940/09). Segundo ele, a mudança do regime de exploração do petróleo, de concessão para partilha, e a criação do Fundo Social do pré-sal vão levar o País a um “novo tempo”, com muito mais recursos para áreas como a educação. No entanto, Marco Maia avalia que o presidente Lula vai vetar a mudança nos critérios de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental., que beneficia estados não produtores de petróleo e prevê a compensação, pela União, das perdas dos estados produtores.

"Eu acho que o presidente deve vetar uma parte desse projeto, mas vai vetá-lo com o intuito de discutir um modelo um pouco mais equilibrado, que permita também uma compensação maior dos recursos que porventura possam ser perdidos pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nós vamos chegar a um bom termo nisso”, ressaltou, em entrevista nesta quinta-feira à TV Câmara.

O importante, segundo ele, foi a Câmara ter votado um novo marco regulatório para a exploração do petróleo: “O povo brasileiro vai sentir de forma mais concreta e eficiente o que resulta da produção oriunda do pré-sal."

Piso dos policiais
Sobre a criação de um piso salarial nacional para os policiais dos estados, tema da PEC 300/08, alvo de resistência de governadores, Marco Maia informou que o assunto será analisado por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que vai discutir a reformulação global da segurança pública.

"Ela vai tratar de temas como a polícia de fronteira e o reaparelhamento das forças de segurança nacional. Essa comissão deve começar a funcionar imediatamente e eu espero que, já durante a próxima semana, os líderes enviem os nomes dos deputados que irão integrá-la. Ela terá 90 dias para realizar o seu trabalho e, a partir disso, nós estaremos prontos para votar não só a PEC 300, mas também todas as medidas necessárias a um novo marco da segurança pública", disse Maia.

Próximas votações
Marco Maia prevê, para a próxima semana, a votação de duas propostas de interesse dos governadores: a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza (PEC 507/10) e de mecanismos da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
, que gera créditos de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. aos estados (PLP 352/02).

"A nossa expectativa é a de que já na terça-feira (7) essas duas matérias sejam votadas, para haver tempo de serem analisadas pelo Senado. Queremos fazer com que os novos governadores não tenham de enfrentar um problema de falta de arrecadação", explicou.

Outras propostas na pauta da próxima semana, segundo Marco Maia, serão a que regulamenta os bingos (PL 2944/04) e a que permite a um maior número de empresas a opção pelo Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos (PLP 591/10).

O deputado considera possível que o Congresso aprove o Orçamento de 2011 em duas semanas.

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