O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta sexta-feira (27) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é "uma figura controvertida", muito embora tenha manifestado respeito à instituição e ao Poder Judiciário. A afirmação foi feita em discurso em que Simon leu ofício enviado por Gilmar Mendes em resposta a comentários feitos por ele a respeito da atuação do STF.

Em recente pronunciamento, Simon disse que "infelizmente, o Supremo Tribunal Federal é um arquivo morto", em referência a processos que não teriam sido julgados. Diante da afirmação, em 20 de fevereiro, Gilmar Mendes enviou ofício ao senador no qual afirma que "o Supremo Tribunal Federal tem apreciado com diligência e responsabilidade todos os inquéritos e ações penais a si submetidos por designação constitucional".

Simon enviou então carta ao presidente do STF, datada de 5 de março, em que agradece "a deferência". E no pronunciamento desta sexta (27), teceu novas considerações a respeito da atuação do Supremo.

O senador afirmou que, dentre muitas de suas propostas de combate à corrupção e à impunidade já aprovadas, está a que dispensa a necessidade da autorização do Congresso para a investigação de parlamentares suspeitos de desvios de conduta. Este requisito, inclusive, é lembrado por Gilmar Mendes no ofício enviado a Simon.

- Foram dez anos de luta, enfim vitoriosa. Dali em diante, qualquer impunidade na investigação destes atos lesivos à confiança da população deixou de ser debitada na conta do Parlamento - declarou Simon.

O parlamentar gaúcho lembrou que em 2008, o Senado Federal aprovou projeto de lei de sua autoria que atualiza a Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.

Simon registrou que também é autor da proposta, não aprovada, de por fim ao inquérito policial para que a investigação criminal seja feita sob responsabilidade da Justiça com a participação do Ministério Público junto com a polícia.

Ele citou ainda sua proposta de prioridade absoluta para o julgamento de processos, no Judiciário, contra candidatos a mandatos públicos.

- Esses mesmos processos terão que ser julgados, necessariamente, antes das respectivas posses. Isso, se as candidaturas já não tiverem sido impugnadas, por não terem os candidatos a chamada "ficha limpa", idéia igualmente em debate - explicou Simon.

O senador acrescentou que, "neste contexto, o foro privilegiado, a imunidade parlamentar e outros instrumentos, hoje legais, deverão deixar de se constituir em subterfúgios para a impunidade no tratamento do gasto público".